Política de Privacidade

Última atualização: 20 de agosto de 2026

A FGP Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob nº 40.752.627/0001-13 e registrada na OAB/SP sob nº 36.831, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729, 5º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04538-905, doravante denominada FGP Advogados, respeita a privacidade dos usuários de seu site e trata dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e com a regulamentação aplicável.

Esta Política explica como dados pessoais podem ser tratados durante a navegação no site fgpadvogados.com.br e nos contatos iniciados a partir dele.

1. A que esta Política se aplica

Esta Política se refere principalmente ao tratamento de dados relacionado:

• à navegação no site;

• ao contato iniciado pelo usuário por e-mail ou WhatsApp;

• à resposta a solicitações de informações, consultas ou atendimento;

• à segurança e ao funcionamento da infraestrutura tecnológica do site.

A eventual contratação da FGP Advogados e a posterior prestação de serviços jurídicos poderão envolver outros tratamentos de dados pessoais, inclusive informações protegidas pelo sigilo profissional, observadas as normas legais, profissionais e contratuais aplicáveis à relação advogado-cliente.

2. Quais dados podem ser tratados

Dados fornecidos pelo próprio usuário

Quando uma pessoa entra em contato com a FGP Advogados por e-mail ou WhatsApp, poderão ser tratados os dados que ela decidir informar, como:

• nome;

• telefone;

• endereço de e-mail;

• informações necessárias à identificação do assunto apresentado;

• conteúdo das mensagens encaminhadas.

O site atualmente não disponibiliza formulário próprio para envio de dados pessoais.

Dados técnicos de navegação

A infraestrutura tecnológica utilizada para disponibilização e segurança do site poderá processar determinados dados técnicos necessários ao funcionamento do serviço, como endereço IP, data e horário do acesso, tipo de navegador, dispositivo e informações técnicas relacionadas à conexão.

Esses dados poderão ser tratados para disponibilização das páginas, segurança, prevenção de abusos, diagnóstico de falhas e funcionamento da infraestrutura.

3. Informações jurídicas, dados sensíveis e dados de terceiros

No primeiro contato com o escritório, recomenda-se que o usuário forneça apenas as informações necessárias para permitir a compreensão inicial de sua solicitação.

Sempre que possível, devem ser evitados, nessa etapa, o envio de dados pessoais sensíveis, documentos completos, informações de crianças ou adolescentes, dados de terceiros ou informações que não sejam necessárias ao primeiro atendimento.

Quando essas informações forem necessárias à análise jurídica ou à prestação dos serviços profissionais, seu tratamento observará as finalidades correspondentes, as bases legais aplicáveis, o dever de confidencialidade e o sigilo profissional.

Ao encaminhar informações relativas a terceiros, o usuário deve fazê-lo apenas quando possuir legitimidade para tanto ou quando o compartilhamento for necessário à situação jurídica apresentada.

Essa orientação não afasta as responsabilidades da FGP Advogados quanto aos tratamentos que realizar após o recebimento dessas informações.

4. Para quais finalidades os dados podem ser utilizados

Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme o caso, para:

• responder a contatos iniciados pelo próprio usuário;

• compreender e organizar solicitações de atendimento;

• avaliar a realização de consulta ou eventual contratação solicitada pelo interessado;

• manter a comunicação necessária ao atendimento;

• adotar providências preliminares relacionadas à possível prestação de serviços jurídicos;

• cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;

• exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e, quando aplicável, em outras situações amparadas por base legal adequada;

• proteger a segurança do site e de seus canais de comunicação;

• prevenir abusos, fraudes ou utilizações indevidas da infraestrutura tecnológica.

Os dados não serão utilizados para finalidade incompatível com aquela que justificou sua obtenção.

5. Bases legais

O tratamento de dados pessoais será fundamentado na hipótese legal adequada a cada operação.

Entre as bases que poderão ser aplicáveis estão:

• procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando o próprio interessado solicita atendimento ou contratação;

• execução contratual, quando houver relação contratual constituída;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando houver dever jurídico de tratamento ou conservação;

• exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• legítimo interesse, quando necessário e proporcional para atividades como segurança da infraestrutura, prevenção de abusos e gestão de contatos, observados os direitos e as legítimas expectativas dos titulares;

• consentimento, nas situações em que essa for a base adequada e exigida.

A utilização de uma base legal dependerá da finalidade e das características concretas de cada operação de tratamento.

6. WhatsApp e e-mail

O site disponibiliza links que permitem ao usuário iniciar voluntariamente contato com a FGP Advogados por WhatsApp ou e-mail.

Ao utilizar esses canais, poderão ser tratados os dados inseridos na comunicação, o conteúdo da mensagem e os metadados disponibilizados pela respectiva plataforma, na medida necessária para responder à solicitação e organizar o atendimento.

WhatsApp, provedores de e-mail e outras plataformas externas também poderão realizar tratamentos próprios de dados pessoais de acordo com seus respectivos termos e políticas de privacidade.

O usuário que não desejar utilizar o WhatsApp poderá entrar em contato pelo e-mail:

contato@fgpadvogados.com.br

7. Compartilhamento de dados

A FGP Advogados não vende dados pessoais nem os compartilha para fins de comercialização independente por terceiros.

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com fornecedores responsáveis pela hospedagem, infraestrutura, segurança, suporte técnico e comunicação relacionados ao site e aos contatos recebidos.

Também poderão ser fornecidos a autoridades públicas, órgãos reguladores ou ao Poder Judiciário quando houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

Quando um fornecedor tratar dados em nome da FGP Advogados, deverão ser observadas as obrigações contratuais, instruções e medidas de segurança aplicáveis.

As plataformas escolhidas pelo próprio titular, como WhatsApp ou serviços de e-mail, poderão realizar tratamentos próprios quando o usuário iniciar contato por esses canais, de acordo com suas respectivas políticas.

8. Cookies, analytics e tecnologias de rastreamento

Na data desta Política, a auditoria técnica do site não identificou instalação ativa de:

• Google Analytics;

• Google Tag Manager;

• tags de conversão do Google Ads;

• Meta Pixel;

• ferramentas de remarketing;

• scripts personalizados de publicidade ou rastreamento de terceiros.

Também não foram identificados cookies de publicidade ou de rastreamento instalados intencionalmente pela FGP Advogados.

A infraestrutura utilizada pelo site poderá empregar mecanismos técnicos estritamente necessários ao funcionamento, segurança e disponibilização das páginas.

A FGP Advogados poderá futuramente adotar ferramentas de análise de audiência, mensuração de desempenho ou publicidade digital, inclusive soluções relacionadas ao Google ou à Meta.

Essas tecnologias não serão ativadas antes da atualização das informações aplicáveis e, quando exigido pela legislação, da disponibilização prévia de mecanismo adequado para obtenção do consentimento e gerenciamento das preferências do usuário.

9. Transferência internacional de dados

Poderá haver transferência internacional caso algum fornecedor efetivamente utilizado pela FGP Advogados realize tratamento ou armazenamento de dados fora do Brasil.

Quando uma transferência internacional estiver sob responsabilidade da FGP Advogados, ela será realizada de acordo com a LGPD e com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mediante mecanismo juridicamente admitido e observadas as medidas de transparência e segurança aplicáveis.

Plataformas externas utilizadas voluntariamente pelo titular também poderão realizar operações internacionais próprias, conforme suas respectivas políticas.

10. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados serão conservados apenas enquanto houver finalidade legítima para sua manutenção.

Os critérios de retenção poderão variar conforme a natureza do dado e sua finalidade:

• dados relacionados a contatos iniciais serão mantidos durante o atendimento e, posteriormente, pelo período necessário à gestão da solicitação, à segurança e ao exercício de direitos;

• dados relacionados a eventual contratação poderão ser conservados durante a relação profissional e pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias e profissionais ou à defesa de direitos;

• registros técnicos poderão permanecer sob guarda dos provedores de infraestrutura pelos períodos necessários à operação, segurança e prevenção de incidentes.

Quando não houver fundamento para continuidade do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de conservação.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observadas as condições aplicáveis a cada situação, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos seus dados pessoais;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

• portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;

• informação sobre compartilhamentos realizados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão;

• eliminação de dados tratados com fundamento em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

• revogação do consentimento;

• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;

• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Atualmente, a FGP Advogados não realiza, no âmbito deste site, decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou similares sobre os usuários.

O titular também poderá exercer os demais direitos previstos na legislação e, observados os procedimentos aplicáveis, peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12. Como exercer os direitos de proteção de dados

Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD podem ser encaminhadas para:

contato@fgpadvogados.com.br

Para proteger os próprios titulares contra acessos ou solicitações indevidas, poderão ser requeridas informações estritamente necessárias para confirmar a identidade e a legitimidade do requerente.

Não serão exigidos dados excessivos ou incompatíveis com essa finalidade.

13. Segurança

A FGP Advogados adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das operações realizadas e com os riscos envolvidos, destinadas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Conforme aplicável, essas medidas podem incluir controle de acesso, gestão de permissões, autenticação, atualização de sistemas, utilização de fornecedores com requisitos de segurança e procedimentos destinados à prevenção e resposta a incidentes.

Nenhum ambiente tecnológico é completamente imune a riscos. Por isso, as medidas de segurança são avaliadas de acordo com a natureza das informações e dos serviços utilizados.

14. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a FGP Advogados avaliará sua natureza, extensão e possíveis impactos e adotará as medidas adequadas de contenção, investigação e mitigação.

Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão realizadas as comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados nos casos, condições e prazos exigidos pela legislação e pela regulamentação aplicáveis.

15. Links e serviços externos

O site poderá conter links para páginas, documentos, serviços públicos, tribunais, órgãos governamentais e plataformas de terceiros.

Ao acessar um ambiente externo, o usuário passa a estar sujeito também às regras, práticas e políticas de privacidade do respectivo responsável.

A existência de um link no site da FGP Advogados não significa que o escritório controle as operações de tratamento realizadas de forma independente pelo terceiro.

Essa ressalva não exclui as responsabilidades da FGP Advogados em relação aos fornecedores que atuem sob suas instruções.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou nas funcionalidades efetivamente utilizadas pelo site.

Mudanças relevantes que alterem finalidades, categorias de dados, compartilhamentos ou tecnologias de tratamento serão refletidas nesta página e, quando necessário, comunicadas por meio adequado antes de sua aplicação.

A versão vigente permanecerá disponível no site, acompanhada da data de sua última atualização.

17. Contato

FGP Sociedade Individual de Advocacia

CNPJ nº 40.752.627/0001-13

OAB/SP nº 36.831

Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729, 5º andar

Itaim Bibi, São Paulo/SP

CEP 04538-905

Privacidade e proteção de dados:

privacidade@fgpadvogados.com.br