Decisão anterior desfavorável, revisão do Tema 414 e novo julgamento do STJ: quando condomínios comerciais podem voltar a discutir cobranças da Sabesp e recuperar valores?

Entenda como cotas, ações, lucros, dividendos e participações societárias podem ser analisados na partilha do divórcio e na apuração de haveres.

Entenda como o Tema 414 do STJ e o Tema 49 do TJSP vêm sendo aplicados à cobrança da Sabesp em condomínios comerciais com múltiplas unidades e hidrômetro único.

Testamento, doação, holding e inventário cumprem funções diferentes. O planejamento sucessório começa pela compreensão da família, do patrimônio, dos objetivos e dos riscos antes da escolha dos instrumentos.

Empresas, imóveis, investimentos, previdência, ativos no exterior e passivos podem exigir critérios diferentes na partilha. Antes de dividir o patrimônio, é necessário compreender como ele foi formado e qual é a natureza de cada ativo.

Entenda o que verificar na cobrança da Sabesp em condomínios comerciais com hidrômetro único e como o Tema 414 do STJ interfere na metodologia de cálculo da tarifa.

Entenda quando o inventário pode ser feito por escritura pública, inclusive com herdeiro menor ou testamento, o que mudou no ITCMD com a Resolução CNJ 695/2026 e quais cuidados devem anteceder a escritura.

Entenda quando o divórcio consensual pode ser formalizado em cartório, como funciona o procedimento eletrônico pelo e‑Notariado e como a partilha de bens deve ser estruturada quando há patrimônio, filhos ou ex-cônjuges em lugares diferentes.

Entenda como o Tema 414/STJ alterou os critérios de cobrança de água e esgoto em condomínios com múltiplas unidades e um único hidrômetro, com foco em condomínios comerciais.